Em nota encaminhada ao Portal do Holanda, a secretaria de Comunicação da Prefeitura de Manaus explica que das três empresas citadas na Coluna Bastidores como inaptas para produzir um DVD relatando as realizações da administração Amazonino Mendes, todas estavam habilitadas a prestar o serviço. Confira.
Caro Holanda,
Em relação ao tópico do post o qual assinala que as três empresas responsáveis pela produção do DVD de prestação de contas, a Secretaria Municipal de Comunicação (SEMCOM) solicita a publicação do seguinte esclarecimento:
— Todo fornecedor da Prefeitura Municipal de Manaus inscrito na Secretaria Municipal de Economia e Finanças no ato de sua inscrição é obrigado por lei, apresentar certidões negativas de débito nos âmbitos, federal, estadual e municipal;
— No caso das três empresas citadas, a Secretaria da Receita Federal, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda expediu certidões Positivas com efeitos de negativa, cuja validade está assinalada e permitem que as mesmas executem serviços para o Poder Público;
— Esclarecemos que de acordo com a legislação, a emissão de Certidão Positiva com Efeito Negativo se dá em várias situações e dentre elas, o de parcelamento de débitos. Isto possibilita a empresa participar de processos de licitação e até mesmo em casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
— Como se pode verificar nas cópias de certidões em anexo, as empresas supracitadas no post estão em situação regular na Receita Federal. O fato de elas aparecerem no site da RFB, deve-se atribuir a problemas burocráticos;
— Por fim informamos que todos fornecedores da Prefeitura Municipal de Manaus passam pelos órgãos de controle interno da Secretaria Municipal de Economia e Finanças.
Atenciosamente, 19 de agosto de 2011
Manaus,
Secretaria Municipal de Comunicação — Semcom
