Ministério Público do Amazonas e Defensoria Pública do Estado, dentro de suas competências, podem ampliar o olhar sobre contratos, aditivos, tarifas, investimentos, metas, obras e qualidade do abastecimento pela Manaus Ambiental. Investigar não significa condenar antecipadamente. Significa verificar se existe um padrão de atuação que mereça correção e se os instrumentos de fiscalização são suficientes para proteger o interesse público.
Há um paralelo inevitável na forma de atuação da Manaus Ambiental, vulgarmente conhecida como "Águas de Manaus". Nas ruas, a concessionária abre valas, implanta redes, interfere no pavimento e no trânsito, em intervenções que há tempos despertam críticas quanto à sinalização, à segurança e à recomposição das vias.
Agora, essa percepção de uma empresa que avança por conta própria encontrou um limite objetivo: a Justiça suspendeu o reajuste de 5,52% aplicado nas tarifas ao concluir, em análise provisória, que a majoração ocorreu sem a necessária homologação do órgão regulador.
É um dado concreto que reforça a necessidade de perguntar se o controle público tem acompanhado, na mesma velocidade, a atuação da concessionária.
A decisão não representa condenação definitiva, mas é expressiva.
A Justiça determinou o retorno à estrutura tarifária anterior e a reemissão das faturas ainda não vencidas com o aumento.
Também afastou a alegação de autorização pelo silêncio do poder concedente: segundo a decisão, não houve silêncio, mas manifestação contrária da Ageman. Ou seja, desta vez, a controvérsia sobre até onde a concessionária poderia avançar sem anuência regulatória encontrou uma resposta judicial.
O episódio não está sozinho. No próprio processo aparecem multas ligadas a desabastecimentos no setor Nova Floresta e ao rompimento da adutora Mocó/Petrópolis.
Em outras frentes, acumulam-se questionamentos sobre falta d’água, intervenções viárias, recuperação de pavimento, cobranças e questões ambientais.
Cada fato exige exame próprio, mas o conjunto recomenda atenção maior sobre uma concessão que interfere diariamente na cidade e no orçamento de praticamente toda a população.
Essa atenção não deveria ficar restrita à Ageman ou ao processo em curso.
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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