A Receita Federal do Brasil anunciou, no início deste ano, uma ampliação no monitoramento das transações financeiras realizadas por meio do PIX, cartões de crédito, débito e outras formas de pagamento. A medida, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, expande a obrigação de repassar dados sobre movimentações financeiras para novas instituições, como operadoras de cartões de crédito e bancos digitais. A mudança gerou um grande debate nas redes sociais, onde circulam informações errôneas sobre o impacto da nova regra.
Contrariando rumores que ganharam força online, a Receita Federal esclareceu que a ampliação da fiscalização não envolve a cobrança de impostos adicionais sobre transações feitas via PIX. Esclareceu também que boatos sobre taxas para transações superiores a R$ 5 mil são totalmente infundados e sem fundamento legal.
Anteriormente, apenas os bancos tradicionais eram obrigados a informar ao Fisco transações superiores a R$ 2.000 mensais para pessoas físicas e R$ 6.000 para empresas. Agora, com a ampliação das regras, a fiscalização abrange também outras operações financeiras, como as realizadas por meio do PIX e cartões de débito, com valores superiores a R$ 5.000 mensais para pessoas físicas e R$ 15.000 para empresas.
A Receita Federal ressaltou que o objetivo da medida é aumentar a transparência nas transações financeiras, sem que isso gere tributos adicionais. Em resposta à crescente disseminação de fake news, a Receita alertou que qualquer informação sobre cobrança de taxas sobre transações feitas via PIX é falsa. O órgão reiterou ainda que não realiza comunicações sobre cobranças por meio de WhatsApp, SMS ou redes sociais, e orienta que mensagens desse tipo sejam desconsideradas.
