BRASÍLIA — O ministro Luiz Fux tomou posse nesta terça-feira como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um discurso de combate à corrupção e de aplicação da Lei da Ficha Limpa nas campanhas deste ano. Apesar de não mencionar a intenção de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fux ressaltou que “eleições se vencem nas urnas, e não no tribunal”.
— Ficha suja está fora do jogo democrático — afirmou.
Antes do discurso do ministro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também defendeu a aplicação da Lei da Ficha Limpa e das regras eleitorais nas campanhas deste ano.
— Cabe ao TSE garantir o cumprimento das regras que garantem o equilíbrio entre concorrentes e assegurar a punição daqueles que desrespeitarem essas normas. Normas que em 2018 passam por um novo modelo de financiamento de campanha – disse Dodge.
Fux também afirmou que não haverá tolerância em relação às fake news, as notícias falsas difundidas pela internet. Para o ministro, essa prática pode “derreter candidaturas legítimas”.
— A atuação proativa do TSE estará alicerçada em pilares fundamentais: aplicar sem hesitação a Lei da Ficha Limpa em 2018 e o combate às noticias falsas, as chamadas fake news — anunciou o ministro.
Fux admitiu que existe uma crise no país, mas que ela pode ser superada nas urnas , com a escolha de novos governantes. Para ele, a eleição deste ano “se prenuncia como a mais espinhosa e a mais imprevisível desde 1989”.
— Não é incomum dizer que há uma crise no país. Há sim o descolamento entre a cidadania e a classe política. Isso é ruim para a democracia e ruim para o país. A crise por que passa a democracia brasileira é passível de ser superada pelo eleitor, por meio do voto. Uma autêntica democracia não pode prescindir de uma classe política proba — declarou, completando: — Creio que essa crise seja efêmera.
O ministro também afirmou que o TSE vai punir, neste ano, práticas de corrupção. Ele ressaltou, no entanto, que a corte não pretende “tolher a liberdade de expressão” durante as campanhas.
— Também a corrupção será punida, para que os atuais problemas do Brasil que desfilam em manchetes de jornais representem uma lembrança longínqua no retrovisor da história — disse.
O mandato de Fux terá apenas seis meses. Ele comandará a corte durante as campanhas e, em 15 de agosto, passará o cargo para a colega Rosa Weber – que, hoje, assumiu a vice-presidência do tribunal. As eleições estão marcadas para acontecer em outubro, com a escolha de senadores, deputados federais, deputados estaduais, governadores e o presidente da República.
Fux está substituindo o ministro Gilmar Mendes no cargo. O mandato será breve porque em setembro termina o segundo biênio dele como ministro do TSE. Não há possibilidade de outra renovação no mandato.
Estavam presentes no evento o presidente Michel Temer; o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; e a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não compareceu.
Também estavam na cerimônia de posse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; e os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), ambos investigados na Lava-Jato. O advogado José Eduardo Cardozo, que foi ministro da Justiça no governo de Dilma Rousseff, também foi homenagear Fux.
O TSE é formado por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois representantes da advocacia. Além de Fux e Rosa, compõe a vaga do STF o ministro Luís Roberto Barroso. Representam o STJ os ministros Jorge Mussi e Napoleão Nunes Maia. Os advogados são Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira.
Fux é doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde é professor titular de Processo Civil. Tomou posse como ministro do STF em 2011. Foi ministro do STJ de 2001 a 2011 e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de 1997 a 2001.
