O parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a PEC que altera a jornada de trabalho prevê o fim da escala 6x1 e a concessão de dois dias de folga por semana, um deles preferencialmente aos domingos. O texto estabelece que, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, já com o repouso remunerado de dois dias. Passados 12 meses dessa etapa, o limite será fixado em 40 horas semanais, sem redução de salários.
A proposta também determina que convenções coletivas incompatíveis com a nova jornada perderão validade automaticamente após 60 dias, obrigando sindicatos e empresas a renegociar. Trabalhadores com diploma superior e renda acima de 2,5 vezes o teto do INSS (cerca de R$ 20 mil) ficam fora das novas regras, salvo previsão contratual ou coletiva.
O texto está em análise por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, com votação prevista para 27 de maio de 2026. Se aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado, onde precisa passar por dois turnos de votação. Após a aprovação nas duas Casas, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgar a emenda.
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