Mais de cinco milhões de brasileiros estão atualmente impedidos de realizar apostas em plataformas online, as chamadas bets. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (12) pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, durante um balanço sobre as ações de regulação e controle do setor no país.
A restrição abrange diferentes perfis de bloqueio adotados pelo governo para conter o avanço desenfreado dos jogos:
Autoexclusão voluntária: Cerca de 1,2 milhão de pessoas optaram por bloquear o próprio acesso por meio de ferramentas de autocontrole.
Programa Desenrola: Outras 800 mil pessoas que aderiram à nova rodada de renegociação de dívidas estão impedidas de apostar online pelo período de seis meses, conforme as regras estabelecidas.
Beneficiários sociais: O grupo também inclui 3 milhões de inscritos no Bolsa Família ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
"A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país", ressaltou Durigan.
Operações Policiais e Combate à Illegalidade
Ainda nesta quarta-feira, duas operações de fiscalização foram deflagradas com o apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Uma das ações mirou uma empresa que atuava de forma totalmente ilegal no mercado nacional. A outra atingiu uma companhia que havia conseguido autorização do Ministério da Fazenda, mas teve as atividades suspensas por medida cautelar durante processos de auditoria.
De acordo com o ministério, as investigações decorrem do compartilhamento de inteligência entre órgãos públicos e autoridades policiais, focando em crimes graves como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Transparência e Divulgação de Documentos
Em paralelo às restrições e operações, o Ministério da Fazenda iniciou a publicação dos documentos técnicos que fundamentaram os processos de autorização das empresas de apostas legalizadas.
Nesta primeira etapa, foram disponibilizadas mais de 2 mil páginas referentes a 80 das 85 empresas habilitadas pela SPA. O material inclui pareceres detalhados sobre:
Habilitação jurídica das empresas
Idoneidade de controladores e administradores
Origem dos recursos financeiros
Mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro
Comprovação de pagamento da outorga e relatórios finais de análise
Segundo a pasta, a divulgação será feita de forma gradual para assegurar a transparência pública e o controle social do mercado de apostas, preservando dados pessoais e informações protegidas por sigilo legal.
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