O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta falsificação de cartões de vacinação contra a covid-19. A decisão atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou ausência de provas suficientes para responsabilizar o ex-presidente.
A acusação contra Bolsonaro baseava-se nas declarações do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator da trama golpista. Segundo Cid, a ordem para falsificação partiu do próprio ex-presidente. Contudo, Moraes destacou que a legislação exige provas autônomas e independentes para sustentar uma denúncia, o que não foi apresentado.
O arquivamento também abrange o caso do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), acusado de ter dados falsos inseridos no sistema ConecteSUS para constar como vacinado contra a covid-19.
A investigação da Polícia Federal havia concluído que Mauro Cid articulou a emissão de cartões falsos para Bolsonaro e seus familiares, com o objetivo de burlar exigências sanitárias impostas por Brasil e Estados Unidos. Apesar disso, a PGR optou pelo arquivamento, considerando insuficientes os elementos apresentados.
