Quem é casado poderá destinar parte do patrimônio a um amante por meio de testamento se prosperar um dos pontos mais controversos do projeto que reescreve o Código Civil brasileiro. A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elimina a restrição da lei atual que barra o parceiro extraconjugal como beneficiário de quem mantém um casamento.
A mudança não cria um direito automático. O amante só receberia algo se fosse expressamente contemplado no testamento, e apenas dentro da parcela dos bens de que o autor pode dispor livremente, respeitados os demais limites legais. Ainda assim, críticos da medida veem na alteração o fim de uma proteção que hoje dá preferência ao vínculo matrimonial sobre a relação paralela.
O tema integra o Projeto de Lei 4/2025, protocolado em 31 de janeiro de 2025 e examinado por uma comissão temporária do Senado, que recebeu 893 emendas e ainda não concluiu a avaliação do texto. Nos bastidores, há movimentação para que a proposta seja votada em ritmo acelerado antes do fim deste ano, o que tem ampliado o debate sobre a profundidade das alterações.
O pacote vai além da herança para amantes. O texto prevê o divórcio em cartório a pedido de apenas um dos cônjuges, com registro cinco dias após a notificação do outro, regulamenta a gestação por substituição e dispensa testemunhas na celebração do casamento civil. Também retira do cônjuge a condição de herdeiro necessário, o que pode deixar viúvos sem parte dos bens, e inclui o abandono afetivo entre os motivos para exclusão da herança.
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