A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (23) a favor da progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o semiaberto. A posição foi apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução da pena.
Condenada pelo STF a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de Janeiro, Débora pediu o reconhecimento de 281 dias de remição e a mudança para o regime semiaberto.
Segundo a PGR, ela já ultrapassou o período mínimo exigido para a progressão. No cálculo apresentado ao Supremo, foram considerados períodos de detração, remições já reconhecidas e o tempo de pena cumprido, totalizando 1.287 dias — acima dos 1.278 dias correspondentes a 25% da pena.
A Procuradoria também concordou com a remição de 212 dias solicitada pela defesa: quatro por leitura, 108 pelo trabalho e 100 pela aprovação no Enem de 2023.
Débora ficou conhecida após escrever “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF, durante os atos de 8 de Janeiro de 2023. A decisão sobre a progressão ainda cabe a Alexandre de Moraes.
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