O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou na quinta-feira (27) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro relacionada a um cartão de vacinação que atestava falsamente uma dose contra a Covid-19. Gonet argumentou que não existem provas suficientes para comprovar que Bolsonaro ordenou a falsificação dos dados, o que torna inviável a continuidade da apuração. A decisão final sobre o arquivamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora o ex-ajudante de ordens Mauro Cid tenha afirmado em delação premiada que agiu sob orientação de Bolsonaro para falsificar o cartão, Gonet esclareceu que essa afirmação não foi corroborada por outras evidências, conforme exige a legislação. Segundo o procurador, a lei proíbe o recebimento de denúncias baseadas apenas nas declarações do colaborador, exigindo provas adicionais para sustentar a acusação.
O documento da PGR detalha que, em 21 de dezembro de 2022, dados falsos sobre a vacinação de Bolsonaro e sua filha foram inseridos no sistema do Ministério da Saúde. Esses dados foram excluídos apenas seis dias depois, e não há indícios de que o certificado tenha sido utilizado. Gonet ressaltou que a falta de provas independentes impede que a conduta típica, caracterizada como crime de mão própria, seja imputada ao ex-presidente.
Além de solicitar o arquivamento da investigação de Bolsonaro, o procurador também fez o mesmo em relação ao deputado federal Gutemberg Reis, que teria tido o cartão fraudado. A delação de Mauro Cid revelou que Bolsonaro pediu pessoalmente a falsificação do cartão de vacina para ele e sua filha, mas, conforme Gonet, a solicitação não possui suporte mínimo para uma acusação penal, tornando impossível a continuidade da investigação.
