Manaus/AM - O Projeto de Lei 4994/2023, que reconhece a BR-319 como infraestrutura crítica e essencial para o desenvolvimento da Amazônia e para a segurança nacional foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A medida, além de ratificar a importância da rodovia para a região, simplifica os licenciamentos, garante a sua trafegabilidade e prevê o uso de recursos do Fundo Amazônia para dar viabilidade ambiental à obras, entraves que mantém o Amazonas no isolamento, sem uma ligação rodoviária com o restante do país.
Um dos autores do PL, Saullo Vianna (União-AM), disse que a BR-319 é a única alternativa para ligar o Amazonas às demais regiões do Brasil. “Foi uma vitória importante para o Amazonas. A BR-319 é nossa única alternativa de ligação rodoviária do Amazonas ao país. E os problemas econômicos do nosso isolamento logístico são conhecidos. Temos um custo Amazonas mais elevado que o custo Brasil, o que onera a nossa atividade produtiva e o nosso crescimento econômico”, diz Saullo Vianna.
Em reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho, em agosto deste ano Vianna já havia discutido o uso dos recursos do Fundo Amazônia para as implantação de medidas e salvaguardas sustentáveis para a realização das obras na rodovia. “Alinhado à proposta, o ministro Renan Filho disse que a ideia é constituir um Grupo de Trabalho no Governo Federal para avaliar a utilização do Fundo Amazônia – que hoje tem em caixa R$ 3,9 bilhões, para a conclusão, de maneira sustentável, da BR-319”, revelou Vianna.
