A nova regra sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva cria a possibilidade de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”, mas esse benefício depende diretamente do comportamento no trânsito. A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece critérios objetivos para identificar quem se enquadra nesse perfil.
Para ser considerado um bom motorista dentro do sistema, o principal requisito é não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Esse histórico é a base da avaliação, já que o governo passa a usar a conduta do condutor como indicador de responsabilidade e segurança viária.
Além disso, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro que reúne condutores com histórico limpo. A inscrição pode ser feita de forma digital, por meio da Carteira Digital de Trânsito ou do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Sem essa inclusão no sistema, o motorista não entra na lista de elegíveis para o benefício.
Na prática, o conceito de “bom condutor” está ligado à ausência de multas e à regularidade no cumprimento das regras de trânsito. Qualquer infração registrada dentro do período de análise pode excluir o motorista da condição de elegibilidade, mesmo que ele tenha histórico positivo em anos anteriores.
Mesmo sendo enquadrado como bom motorista, o condutor ainda precisa passar por avaliação médica obrigatória no processo de renovação da CNH. A diferença é que, nesse modelo, parte das etapas burocráticas é reduzida, priorizando quem mantém comportamento responsável ao volante.
Com isso, o governo busca estimular a direção segura e valorizar quem respeita as leis de trânsito, utilizando o histórico individual como critério principal para simplificar a renovação da habilitação.
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