O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em nota divulgada nesta quinta-feira (29) que um eventual envio do inquérito sobre o Banco Master para a primeira instância da Justiça só será analisado após a conclusão das investigações conduzidas pela Polícia Federal. O comunicado foi divulgado pelo gabinete do ministro com o objetivo de esclarecer o andamento do caso e rebater questionamentos sobre a competência da Corte.
Segundo a nota, as apurações seguem de forma regular e sob sigilo, e a definição sobre a instância responsável pelo processo dependerá do encerramento das diligências. O texto sustenta que a medida busca evitar futuras alegações de nulidade, seja por descumprimento de foro por prerrogativa de função, seja por violação à ampla defesa e ao devido processo legal.
O gabinete também informou que o caso foi remetido ao STF em decisão liminar de 3 de dezembro de 2025, quando foram mantidas as medidas cautelares já autorizadas e o sigilo determinado anteriormente. De acordo com o comunicado, diligências consideradas urgentes foram adotadas para garantir o avanço das investigações e a proteção do sistema financeiro, incluindo oitivas de investigados e de dirigentes do Banco Central.
A condução do inquérito por Toffoli tem sido alvo de críticas nos meios político e jurídico, especialmente por decisões vistas como atípicas, como a realização de depoimentos no Supremo e a determinação de acareações entre envolvidos. Paralelamente, informações sobre negócios de fundos ligados ao Banco Master com familiares do ministro aumentaram a pressão sobre o relator.
Apesar disso, o gabinete reforça que todos os pedidos de nulidade apresentados pelas defesas foram rejeitados e que o inquérito policial, aberto sob sigilo, teve prazo prorrogado a pedido da autoridade policial. Ao final das investigações, caberá ao relator avaliar a eventual remessa dos autos às instâncias ordinárias.
