O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública solicitando a suspensão imediata de concursos da Marinha do Brasil, alegando que a instituição estaria descumprindo a legislação de cotas. Segundo o MPF, a Marinha utilizou uma estratégia de fracionamento de vagas por especialidade para reduzir o número de postos destinados a candidatos pretos, pardos e com deficiência.
A ação do MPF se baseia na análise de editais que, na prática, diminuíram a base de cálculo para as cotas, resultando em uma oferta de vagas abaixo do mínimo exigido por lei. "Um dos casos analisados é o concurso para o quadro técnico do corpo auxiliar da Marinha, que prevê um total de 62 vagas. [...] as 11 vagas fixadas no certame para cota racial estão abaixo desse percentual mínimo, enquanto os candidatos com deficiência não tiveram uma vaga sequer reservada", apontou o MPF em nota oficial.
O órgão ressaltou que a segmentação por perfis profissionais, como nas áreas de Arqueologia, Estatística e História, prejudicou diretamente a aplicação da lei, já que cada uma dessas especialidades oferecia apenas uma vaga, inviabilizando a reserva de postos para cotistas.
Ainda de acordo com o MPF, a área de informática foi dividida em quatro subespecialidades, o que limitou ainda mais a aplicação da política afirmativa. A Marinha, em resposta às tentativas de negociação do MPF, alegou que a alteração no cálculo das cotas poderia prejudicar o preenchimento efetivo das vagas por candidatos qualificados.
A Lei 15.142/2025, sancionada em junho, reforça a necessidade de reservar no mínimo 5% das vagas em concursos federais para pessoas com deficiência e 30% para candidatos pretos, pardos, indígenas ou quilombolas, percentuais que o MPF busca garantir que sejam aplicados de forma justa nos certames da Marinha. Até o momento, a Marinha não se manifestou publicamente sobre a ação do Ministério Público.
