BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta terça-feira que o governo quer enviar na sexta-feira as alterações aos Orçamentos de 2017 e 2018 e as medidas que visam reduzir o gasto com o funcionalismo. Questionado, ele não quis dizer se essas ações serão encaminhadas como medida provisória (que começa a ter efeito assim que é publicada) ou como projeto de lei, e afirmou que essa é uma decisão que o presidente Michel Temer irá tomar.
_Essa (se será MP ou projeto de lei) é uma decisão que o presidente vai tomar. Pelo que a gente tem falado, na sexta deve ter o envio de todas as alterações do Orçamento e das medidas todas que são necessárias e que fazem parte do conjunto para formatar o Orçamento.
Temer tem postergado o envio das mudanças das metas fiscais deste e do próximo ano para o Congresso até que a denúncia por obstrução de justiça e organização criminosa seja votada. Isso porque, para que o governo consiga cumprir com as novas metas, ambas déficits de R$ 159 bilhões, precisará aprovar no Legislativo uma série de mudanças impopulares para os servidores públicos. Entre elas estão o adiamento de reajustes salariais e um teto de R$ 5 mil para o salário de quem está ingressando no serviço público.
Ele ainda afirmou que o governo está acompanhando “atentamente” a negociação da Caixa com o conselho curador do FGTS para a emissão de um bônus perpétuo (sem vencimento) de R$ 10 bilhões. Sem poder contar com com aportes do Tesouro Nacional, tradicional fonte de ajuda, a Caixa pediu ao Conselho Curador do FGTS um empréstimo de R$ 10 bilhões, sem prazo de pagamento e na categoria de dívida subordinada. Ou seja, em caso de falência, o Fundo dos trabalhadores seria o último a receber.
O ministro negou que a insuficiência de capital da Caixa seja maior do que os R$ 10 bilhões e disse que, com a emissão do bônus perpétuo, o banco “teria recursos para atravessar tranquilamente os próximos anos”.
