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Aneel adia análise de processo sobre compartilhamento de postes

Estadão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou novamente a decisão sobre o processo para atualização da regulamentação sobre o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações, prevista para esta terça-feira, 17.

O diretor Willamy Frota pediu o adiamento da análise sob o argumento de que seria conveniente aguardar a deliberação do Senado sobre o projeto de lei que trata do compartilhamento de postes, em tramitação paralela no Congresso Nacional.

A intenção seria identificar quais pontos ainda dependeriam de regulamentação pelas agências após eventual aprovação do texto. Frota também apontou a existência de divergências entre os integrantes da diretoria colegiada sobre a proposta. O texto está na agenda de análise do plenário do Senado na próxima quarta-feira, 18.

"Quero ver o que o Senado vai decidir e quero estudar mais as propostas ainda divergentes na nossa própria diretoria colegiada. Temos que tomar a melhor decisão para o assunto", afirmou o diretor ao pedir o adiamento da votação.

Entre as questões ainda vistas como necessárias de regulamentação pelas autarquias estão os requisitos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros das empresas interessadas em assumir a gestão dos postes, as responsabilidades das partes, os mecanismos de fiscalização e as garantias de continuidade da atividade.

Em relação aos preços, a diretora Ludimila Lima defendeu que a tarifa seja definida numa consulta pública específica sobre o assunto.

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