BRASÍLIA — O Congresso aprovou de maneira simbólica, nesta terça-feira, o projeto de lei que libera R$ 2 bilhões aos municípios. O crédito deverá ser solicitado pelas prefeituras para ser aplicado em ações que beneficiam projetos de assistência social, educação e saúde. Para o Ministério do Desenvolvimento Social foi disponibilizado R$ 400 mil; para a pasta da Educação, R$ 600 mil. Já o Ministério da Saúde terá até R$ 1 bilhão para auxiliar os estados.
Para que o texto passasse pelo crivo dos parlamentares, o relator da proposta em plenário - designado durante a sessão desta noite pelo presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), senador Pedro Chaves (PSC-MS), precisou retirar do texto emendas apresentadas por ele. Dos R$ 2 bilhões, R$ 980 milhões serão viabilizados por emendas parlamentares cuja execução não é obrigatória.
"O crédito decorre de solicitações formalizadas pelos Órgãos envolvidos, segundo os quais as programações objeto de cancelamento, inclusive de emendas de Comissão e de Bancada Estadual, de execução não obrigatória, não sofrerão prejuízo na sua execução, uma vez que os remanejamentos foram decididos com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do presente exercício", detalha o texto original do projeto.
Parlamentares de diversos partidos questionaram as mudanças feitas durante a sessão. O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) chegou a se desentender com o senador Eunício. Ao questionar as emendas apresentadas por Pedro Chaves, Edmilson se sentiu desrespeitado quando o presidente do Congresso passou a palavra para outro deputado antes de sanar as dúvidas apresentadas.
— Vossa Excelência não tem o direito de agir como se fosse um bandido! O senhor é presidente do Congresso, tem sim que dar respeito para ser respeitado. É inadmissível. Todas as sessões é essa violência, como se eu estivesse aqui brincando de fazer política — disse.
Depois de muito desconforto, Eunício Oliveira anunciou a retirada das emendas para que a sessão pudesse ser "pacificada". Na transferência dos R$ 2 bilhões às prefeituras, será considerada a proporção a ser aplicada do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2018, que avalia o número de habitantes de cada cidade.
Em plenário, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), explicou que apesar de o Brasil ter recuperado parte dos índices de desenvolvimento econômico, a ajuda financeira é um "socorro" em um momento que ainda é difícil.
— Nós temos, hoje, mais de dois mil prefeitos aqui em Brasília que esperam desde o ano passado a aprovação dessa ajuda financeira aos Municípios. Uma ajuda financeira que é um socorro que o Governo Federal dá pela sensibilidade de entender e compreender o momento difícil que atravessam os municípios.
Eunício defendeu, durante toda a sessão, que as alterações apresentadas por Pedro Chaves eram legítimas e não feriam o regimento interno da Casa do Legislativo. Entretanto, as manifestações exaltadas dos parlamentares fizeram o presidente do Congresso repensar as mudanças no texto.
— A mudança é correta e legítima, mas criou um clima - um anticlímax no plenário. Então, pergunto ao plenário: a retirada da emenda pacifica para fazermos o encaminhamento da votação ou não? - questionou o senador antes de definir a retirada das emendas.
Assim que a sessão terminou, o presidente Eunício Oliveira disse, em seu perfil do Twitter, que "a aprovação do auxílio financeiro para os municípios foi um compromisso" dele com os prefeitos do Ceará e de todo o país.
