As empresas de criptoativos, que nasceram como startups de inovação, passarão a ter uma regulação equivalente a de uma instituição financeira - com os mesmos ônus e bônus que isso implica, aponta a diretora executiva da Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken), Regina Pedroso. O setor se prepara para se submeter ao processo de autorização que o Banco Central (BC) vai iniciar a partir de outubro deste ano.
"Algumas empresas dormiram startup e acordaram instituições financeiras", afirmou Regina Pedroso durante painel sobre regulação do setor organizado pela consultoria CLA Brasil. Segundo a executiva, o BC impulsionou fortemente a agenda de ativos digitais nos últimos anos, mas o legado de inovação agora convive com exigências maiores de rigor. Compliance, gestão de riscos e cibersegurança passaram a ocupar o topo das prioridades das empresas do setor - já que estes são requisitos do regulador.
Regina Pedroso também alertou que o olhar do Banco Central sobre o setor cripto é hoje mais rígido do que sobre o mercado financeiro tradicional, justamente pela agilidade das transações - atrativo para usos ilícitos. A preocupação se estende a empresas estrangeiras que operam no Brasil sem estrutura local: mesmo essas precisam estar em conformidade.
Dentre os cuidados que as empresas cripto precisam ter para atuar com prestadora de seerviços de ativos virtuais (PSAVs), Regina Pedroso cita que a comprovação da segregação patrimonial é uma das questões que as empresas precisam priorizar. Além disso, ela ressalta a importância de due diligence (diligência prévia) sobre parceiros e fornecedores - inclusive provedores de liquidez e prestadores de serviço no exterior, verificando origem dos ativos e capacidade de segurança.
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