O projeto de lei 2.353/2011 que veda a compra de leite importado por órgãos públicos avança na Câmara dos Deputados. O texto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara e deve entrar em votação nas próximas sessões do colegiado, informou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em nota.
O projeto é apoiado pela bancada agropecuária e relatado pelo presidente da frente, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR). O projeto estabelece, por meio de inclusão de dispositivo na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a proibição de aquisição de leite de origem estrangeira por órgãos públicos. Há exceção apenas para quando não houver disponibilidade de produto nacional, segundo o parecer. Nesses casos, o órgão público deverá justificar previamente a compra de leite importado.
A FPA destaca em nota que a tramitação do projeto ocorre em momento de pressão do setor produtivo por medidas que reduzam as importações do produto. Produtores de leite alegam que as importações do produto têm pressionado os preços locais e que os valores pagos pela bebida, em queda, têm apertado as margens.
Portal do Holanda
Vídeo
Aviso