O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em São Paulo, uma medida provisória que institui a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, o Desenrola Brasil 3.0. A principal novidade é que a União poderá comprar, por meio de leilões, carteiras de dívidas não pagas e repassar integralmente ao devedor o desconto conseguido na operação. O desconto mínimo previsto é de 90%, e o saldo restante poderá ser quitado à vista ou parcelado, com juros definidos pelo Conselho Monetário Nacional.
Poderão ser adquiridas dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original, que estejam em atraso há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias, o que equivale a cerca de dois a quatro anos e meio. O governo estima que até R$ 150 bilhões em débitos sejam elegíveis e que, com a adesão parcial de credores e devedores, R$ 75 bilhões sejam de fato renegociados, beneficiando até 15 milhões de pessoas. O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que serão destinados R$ 15 bilhões ao programa.
Nos leilões, que poderão ser divididos em lotes conforme a natureza da dívida, as propostas serão classificadas pelo maior desconto oferecido. O credor precisará entregar todos os créditos elegíveis de cada devedor, sem poder escolher apenas parte deles. A operação poderá contar com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios dos quais a União participe como cotista.
Dados do Tesouro Nacional mostram que, em agosto, o estoque de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, com até cinco anos de atraso, somava R$ 592 bilhões, envolvendo 83,9 milhões de pessoas negativadas. Cerca de 55% desse total são dívidas não bancárias, como contas de água, luz, telefone e débitos no varejo. O cronograma prevê chamamento para entrega de propostas em novembro, envio das propostas pelos credores em dezembro, homologação em janeiro de 2027 e assinatura dos contratos, com início do repasse do desconto aos devedores, em fevereiro.
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