O governo federal anunciou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, o Prospera MEI, pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais. O conjunto inclui o perdão de dívidas tributárias com a União, a compra de débitos bancários e o chamado Pix MEI, que prevê o pagamento de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução, para investimentos no negócio. O anúncio ocorreu a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais.
Pela proposta, serão perdoadas integralmente as dívidas de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União, o que pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, com débitos de R$ 12,6 bilhões. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a avaliação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional indica que boa parte desse valor é irrecuperável. O perdão ainda não está em vigor: o governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei complementar, em regime de urgência.
O Pix MEI será destinado a investimentos produtivos, como a compra de equipamentos, melhorias na estrutura do negócio ou a aquisição de uma moto elétrica para entregas. O Ministério do Empreendedorismo afirma que o valor não é crédito e não precisa ser reembolsado. O programa ainda está em estruturação, e o governo não detalhou os critérios de seleção nem o calendário de pagamentos. Há ainda a previsão de compra de cerca de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias de MEIs, por meio de um edital em que os bancos precisarão oferecer desconto mínimo de 90%.
O pacote também prevê a elevação do teto de faturamento anual do MEI, hoje de R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratar um segundo funcionário, medidas que dependem do Legislativo. Outro ponto é um decreto que dispensa o MEI de emitir nota fiscal em vendas e serviços para pessoas físicas, e que livra de CNPJ os nanoempreendedores, com faturamento de até R$ 40 mil por ano. Por enquanto, não há inscrições abertas nem procedimento para solicitar os benefícios, e o governo alerta para golpes que prometam liberar o dinheiro mediante taxas ou senhas.
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