SÃO PAULO. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assegurou nesta quarta-feira a dirigentes de centrais sindicais que a Medida Provisória com correções de pontos da reforma trabalhista a ser editada pelo governo será examinada pelos parlamentares. O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse ter ouvido do próprio Maia, em telefonema na manhã de sta quarta-feira, a garantia de que a MP será publicada e que a discussão sobre as possíveis mudanças será feita na Câmara.
— Eu conversei com o Maia hoje cedo, e ele me disse para ficar tranquilo, que o que foi acordado com as centrais e o presidente Temer vai continuar. Falou que isso (o fato de ter dito que não aceitaria a edição de uma MP que alterasse o texto aprovado no Senado) é um jogo político, e que a MP será examinada pela Câmara —contou Juruna.
Segundo ele, a discussão sobre o imposto sindical está encerrada e o tributo, extinto pela reforma aprovada no Senado. Juruna explicou que a conversa com o governo segue em torno da "contribuição assistencial e de negociação coletiva", cuja costura política já foi iniciada com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
— Precisa melhorar o jeito de fazer sindicato no Brasil. Temos mais de 3 mil sindicatos que no último ano não assinaram ou sequer protocolaram uma negociação coletiva. Estamos trabalhando dentro da situação que vivemos e, pelo novo modelo, vai ter que ter negociação nos ambientes de trabalho. Não dá pra fazer assembleia na rua do sindicato, com mil pessoas, e achar que resolve. Tem que ampliar — disse.
Para o dirigente da Força, a nova realidade vai selar o fim dos sindicatos sem representatividade e que vivem apenas para recolher o imposto sindical. Segundo ele, o imposto sindical, como é hoje (no caso do trabalhador, equivale a um dia de trabalho por ano), "foi para o espaço, ficou pra trás"
— Sindicato que não consegue nem contratar médico e advogado vai acabar. Os sindicatos já atuantes não terão problema nenhum porque já são organizados —disse.
De acordo com Juruna, alguns dos pontos devem ser resolvidos antes da MP, no palácio do Planalto, sendo incluídos nos vetos do presidente Michel Temer no momento da sanção do projeto. Entre eles, o dirigente da Força destacou o trabalho de gestantes e lactantes, que ficam proibidas de trabalhar em atividades consideradas insalubres em grau máximo enquanto durar a gravidez.
O "intervalo intrajornada", negociado entre empresas e empregados, que pode reduzir o horário de almoço, e a "jornada intermitente", que permite a prestação de serviços de forma descontínua, em dias alternados ou apenas por algumas horas da semana, também podem ser vetados por Temer. Dieese vê Precarização.
O diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganz Lúcio, avalia a reforma trabalhista como a maior mudança na legislação trabalhista já realizada no Brasil, alterando o processo da negociação entre empresas e empregados. Segundo ele, o texto "limita de forma severa o acesso à Justiça do Trabalho", com vários instrumentos de flexibilização da jornada, com exceção daquilo que está na Constituição e algumas normas de segurança do trabalho.
— Vai quebrar a coluna dos sindicatos, tirar o poder de negociação e transferir pro indivíduo a negociação dos contratos de trabalho. Sindicato é construção coletiva pra afastar a principal a ameça que é o desemprego. Estamos tirando do cidadão a proteção que o sindicato dá — diz.
Ganz Lúcio aposta que a reforma se materialize de forma permanente e silenciosa e promova o que chamou de "um brutal ajuste do trabalho", com potencial para aumentar a desigualdade por meio da precarização das relações trabalhistas.
— Porque um comércio qualquer vai ter três funcionários contratados por oito horas, se pode ter um por 8 horas e outros dois contratados pra trabalhar só no fim de semana, que é quando o lucro aumenta. É o (trabalho) intermitente, uma nova etapa de reestruturação produtiva. Você vai ter dez contratos de trabalho e vai ficar esperando o telefone tocar com alguém te chamando pra trabalhar. Se ninguém chamar, salário zero.
O diretor técnico do Dieese alegou também que, aos poucos, uma falsa realidade virá à tona, com indivíduos apontados como "ocupados" em pesquisas do IBGE, mesmo que estejam em uma relação precária de trabalho.
