BRASÍLIA — O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu emitir um alerta aos ministérios do Planejamento e da Fazenda para o risco de não atingir a meta fiscal deste ano, de um déficit de até R$ 139 bilhões. A avaliação dos ministros do tribunal é que a maior parte das receitas necessárias para fechar as contas estão previstas para os últimos meses do ano, e podem não ser concretizadas.
Relator desse processo no TCU, o ministro Vital do Rêgo afirmou que a previsão de receitas de novas concessões e permissões de serviços públicos, no valor de R$ 20,7 bilhões, concentradas em sua maior parte no último bimestre de 2017, poderão não se concretizar.
Das novas concessões previstas, diz o TCU, apenas R$ 1,4 bilhão, relativo a leilões de aeroportos realizados em março, está em fase avançada, com previsão de assinatura de contratos e pagamento das parcelas dos bônus de outorga para agosto deste ano.
Para o TCU, há um “risco concreto” de frustração das arrecadações em R$ 19,3 bilhões. Se essas receitas não entrarem, déficit primário deste ano do governo federal poderá crescer para R$ 161 bilhões, caso nenhuma medida compensatória seja adotada.
— Cabe alertar ao Ministério do Planejamento e ao Ministério da Fazenda para o risco de não atingimento da meta fiscal, considerando os elevados montantes de previsão de receitas de concessões concentradas no último bimestre, pendentes do cumprimento de diversas etapas que poderão não ser concluídas no exercício de 2017, e o tempo exíguo adoção de medidas alternativas de compensação via limitação da execução orçamentária e financeira ou elevação de outras receitas — disse Vital do Rêgo.
O alerta do TCU vem em um momento em que o governo federal se preparada para anunciar a liberação de recursos do Orçamento. Para cumprir a meta fiscal deste ano, o governo bloqueou cerca de R$ 39 bilhões, que atingiu todos os órgãos do governo e afetou serviços públicos.
