O diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Eduardo Pereira, afirmou que o Ministério da Previdência tem atestado uma redução das despesas obrigatórias em 2026 em relação aos valores que haviam sido estimados inicialmente, a qual atribuiu a "parâmetros conservadores" adotados nos cálculos.
O valor global projetado para a área neste ano caiu de R$ 1,135 trilhão para R$ 1,129 trilhão, segundo uma reestimativa dos números apresentada nesta terça-feira, 25, e referendada pelos membros do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que conta com representantes do governo federal, dos aposentados e pensionistas, dos trabalhadores em atividade e dos empregadores.
As projeções para as despesas obrigatórias da Previdência neste ano caíram R$ 6,474 bilhões, do início de agosto - quando foi apresentada a projeção anterior - para cá. No caso dos benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o valor projetado caiu R$ 6,460 bilhões (de R$ 1,074 trilhão para R$ 1,067 trilhão). Já no caso da compensação previdenciária (Comprev - acerto financeiro feito entre diferentes sistemas de previdência social), a queda foi de R$ 14,185 milhões (de R$ 7,895 bilhões para R$ 7,880 bilhões).
"Quando a gente projeta a nossa despesa, nós usamos parâmetros um pouco mais conservadores, e este ano nós adotamos esse mesmo princípio na hora de fazer a estimativa", argumentou Pereira. Segundo ele, os números que estão vindo nos resultados financeiros mostram uma baixa em relação ao que era esperado.
"Nós estamos fazendo ajustes nessa estimativa de despesa, e não é descartado que nosso parâmetro do ano de 2026 tenha alguma redução adicional daqui até o final do ano", prosseguiu o técnico. Ainda de acordo com ele, há "alguma expectativa" de que talvez a despesa previdenciária total venha "um pouco abaixo" da previsão.
Os números foram apresentados durante discussão em torno dos números da Previdência que deverão constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que foram revistos. Para projetar as despesas de 2027, é necessário estimar as despesas de 2026.
Para 2027, a estimativa revisada caiu R$ 5,018 bilhões, em função de R$ 5,250 bilhões projetados a menos com os benefícios previdenciários (que passaram de R$ 1,074 trilhão para R$ 1,161 trilhão) e de R$ 232,460 milhões projetados a mais com a Comprev (que passou de R$ 7,895 bilhões para R$ 8,113 bilhões). Tanto para 2026 quanto para 2027 não houve revisão nas projeções de despesas com sentenças judiciais.
A despesa previdenciária tem elevado peso na despesa total da União (43% da despesa primária é com benefícios previdenciários). Além disso, a escala da despesa previdenciária é muito grande - da ordem de R$ 1,130 trilhão neste ano. Portanto, variações porcentuais pequenas representam valores substanciais que afetam a disponibilidade orçamentária de todo o governo.
Segundo o Ministério da Previdência, a estimativa da despesa em 2026 está mais complexa dadas as ações para o tratamento do estoque de requerimentos de benefícios. Essas ações introduziram um fator adicional de variabilidade na projeção, aumentando a incerteza das estimativas.
Por essa razão, o CNPS atualizou as projeções com as despesas obrigatórias do Ministério da Previdência para 2026 e para 2027. Para o ano corrente, é projetado que as despesas obrigatórias somem R$ 1,129 trilhão (antes, era projetado R$ 1,136 trilhão). Para o próximo ano, a estimativa com essas despesas passou de R$ 1,224 trilhão, na projeção anterior, para R$ 1,218 trilhão, na projeção refeita.
Com essa atualização, é estimado que as despesas previdenciárias crescerão 7,92% no próximo ano, em relação ao atual, um pouco mais do que o projetado anteriormente (7,7%).
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