A redução da jornada de trabalho pode ser uma política de bem-estar, mas não deve ser tratada como instrumento para gerar empregos, avaliou nesta terça-feira, 25, o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) André Portela. Para ele, experiências internacionais mostram que jornadas menores caminharam junto com ganhos de produtividade, condição que precisa entrar no centro da discussão brasileira.
"Redução de jornada não é uma política de emprego. Em nenhuma experiência do mundo que teve redução de jornada houve aumento de emprego", afirmou Portela durante o Fórum CNA 2026 - Agenda Brasil: Crescimento, Emprego e Competitividade, no Grand Hyatt São Paulo. "Mas é, sim, uma política de bem-estar ao trabalhador."
O professor argumentou que o movimento histórico foi de maior produtividade abrindo espaço para jornadas menores, e não de redução das horas trabalhadas produzindo, por si só, mais eficiência ou emprego. "Todos os países que experimentaram redução de jornada experimentaram também ganhos de produtividade", disse.
No Brasil, a discussão ocorre em meio à tramitação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, aprovada pela Câmara em maio. O texto reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, estabelece cinco dias de trabalho e dois de descanso e mantém os salários.
Portela disse considerar legítima a redução da jornada, mas criticou a combinação das mudanças de forma uniforme para setores com estruturas produtivas distintas. Na avaliação dele, atividades com diferentes níveis de tecnologia, necessidade de mão de obra e organização de escalas deveriam ter espaço para soluções próprias, inclusive por negociação coletiva.
Ao explicar o impacto que vê no desenho da PEC, Portela citou o divisor mensal de 220 horas usado hoje para a jornada de 44 horas semanais e fez uma conta própria para mostrar que a combinação entre semana de 40 horas, cinco dias de trabalho, dois dias de descanso remunerado e irredutibilidade salarial elevaria o custo da hora efetivamente trabalhada. "Essas três medidas conjuntas têm como consequência imediata aumentar o custo do trabalho efetivamente realizado", afirmou.
Segundo o economista, esse aumento exigiria uma elevação correspondente de produtividade para ser absorvido sem outros ajustes. "Para compensar isso, teria que ter ganho de produtividade, mas ganho de produtividade numa escala tal que a gente não tem experiência histórica nessa escala tão alta para compensar", disse.
Portela observou que o Brasil já vem reduzindo gradualmente o tempo efetivamente trabalhado e citou uma média atual de cerca de 38 a 39 horas semanais. Para ele, isso reforça a possibilidade de jornadas menores, mas não necessariamente por uma regra única para toda a economia. "Nós podemos fazer política de bem-estar ao trabalhador de várias maneiras, inclusive fazendo redução de jornadas, mas adaptada ao setor, via negociação coletiva, através de vários outros canais possíveis", afirmou. "Redução de jornada, sim, se pode fazer, mas você pode fazer de várias outras maneiras."
O evento foi realizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em parceria com o Estadão e curadoria do Broadcast , sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
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