Um manifesto assinado por ex-ministros, economistas, empresários e figuras da sociedade civil foi divulgado neste domingo (13) em desagravo às decisões recentes do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e em defesa de reformas institucionais profundas na Corte.
O grupo — que inclui nomes como os ex-ministros Pedro Malan, Armínio Fraga, Miguel Reale Jr. e José Eduardo Cardozo, além do economista Pérsio Árida e do jornalista Eugênio Bucci — manifestou "integral apoio" aos atos de Fachin para resguardar a autoridade do tribunal diante do escândalo que abala o Judiciário nas últimas semanas. No texto, os signatários pontuam que a elucidação rigorosa dos fatos e a responsabilização de eventuais culpados são condições fundamentais para a restauração da confiança pública e a preservação do regime democrático.
Além da apuração estrita dos episódios recentes, a carta defende mudanças estruturais urgentes para blindar o tribunal, citando a necessidade de fortalecer a colegialidade, garantir julgamentos imparciais, coibir conflitos de interesse, fixar padrões rígidos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre os magistrados.
A crise interna no STF
A movimentação da sociedade civil ocorre em meio ao acirramento de uma crise sem precedentes na história recente do STF. O epicentro da turbulência pública veio à tona com a revelação de diálogos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro — atualmente preso sob acusação de fraudes financeiras — e o ministro Alexandre de Moraes.
Em resposta à repercussão do caso, Moraes inseriu acusações contra o ministro André Mendonça no escopo do inquérito das Fake News, apontando indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento político. O embate direto entre os dois ministros levou o presidente da Corte a intervir: Fachin decidiu destituir Moraes da relatoria do inquérito.
O desdobramento institucional tem datas decisivas no plenário. Na próxima terça-feira (15), uma sessão plenária extraordinária avaliará a abertura de investigações sobre as supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, cuja publicidade é cobrada de forma expressa no manifesto da sociedade civil. Já o pedido de investigação contra André Mendonça deverá ser analisado no dia 23 de setembro, data apontada por Fachin como o momento adequado para reunir todos os elementos da fase de instrução antes de submetê-lo ao colegiado.
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