O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão do colega Flávio Dino que havia devolvido às redes sociais publicações falsas envolvendo Nossa Senhora Aparecida e a família Bolsonaro. Com isso, volta a valer a ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a remoção do conteúdo.
O caso começou com uma postagem do humorista Antonio Tabet no X, em 24 de setembro, que atribuía a Flávio Bolsonaro e à família a intenção de retirar da santa o título de padroeira do Brasil. Mendonça classificou a informação como notoriamente inverídica e mandou excluí-la. Dino, porém, derrubou a medida no âmbito do inquérito das fake news, por entender que ela tinha caráter generalizante e poderia atingir críticas legítimas.
Ao reverter a decisão, Fux fez duras críticas aos inquéritos das fake news (Inq 4.781) e das milícias digitais (Inq 4.874), conduzidos por Alexandre de Moraes há mais de sete anos, nos quais, segundo ele, foram adotadas "medidas das mais autoritárias". "Faz sentido que este Supremo determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não!", escreveu o ministro, que também questionou a amplitude da decisão de Dino e a criação de um canal permanente para pedidos sem distribuição regular entre os ministros.
Fux deu 24 horas para que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube restabeleçam a situação anterior, sob pena de multa. A decisão preserva críticas, sátiras e debates religiosos legítimos, e o conflito ainda deve ser analisado pelo plenário do STF.
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