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Eleições 2026

TSE moderniza regras para doações e amplia transparência

TSE moderniza regras para doações e amplia transparência

Enquanto a corrida presidencial esquenta com a oficialização da chapa Lula-Alckmin, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de divulgar mudanças importantes no financiamento de campanha. As novas regras, que valem para as Eleições Gerais de 2026, trazem mais agilidade, inclusão e fiscalização.

🔍 7 principais novidades para quem quer doar ou acompanhar as contas:

  1. Pix mais simples – não é mais necessário emitir recibo eleitoral para doações via Pix, mas a identificação do doador continua obrigatória.

  2. Conta de campanha digital – abertura de contas bancárias eleitorais poderá ser feita por meios eletrônicos, com assinatura digital e validação de identidade.

  3. Transparência mantida – mesmo com simplificações, os registros das doações e a rastreabilidade dos recursos seguem rigorosos.

  4. Criptomoedas seguem proibidas – moedas virtuais não são permitidas como forma de doação eleitoral.

  5. Mais inclusão – reserva mínima de recursos do Fundo Eleitoral e Partidário para candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas (30% para cada grupo) é reforçada.

  6. Prestação de contas mais clara – procedimentos foram aperfeiçoados para tornar a comprovação financeira mais objetiva.

  7. Combate à violência política – pela primeira vez, recursos de campanha poderão ser usados em ações de proteção e segurança de candidatos.

⚠️ Fique atento aos limites:

  • Pessoa física pode doar até 10% do rendimento bruto do ano anterior;

  • Doação de bens: até R$ 40 mil ;

  • Acima de R$ 1.064,10 , a doação em dinheiro exige transferência eletrônica ou cheque nominal;

  • Pessoas jurídicas, fontes estrangeiras e criptomoedas continuam proibidas.

A regra de ouro? Use meios identificáveis (como Pix vinculado ao CPF), respeite os limites e mantenha tudo registrado. Doações irregulares podem resultar em multa de 100% do valor e até em acusação por abuso de poder econômico.

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