A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece os Jogos Mundiais dos Policiais e Bombeiros (World Police and Fire Games – WPFG) como evento de relevante interesse nacional. A proposta, que inclui a competição no calendário oficial de eventos esportivos do Brasil, é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), ao PL 3080/25, de autoria do deputado Rafael Prudente (MDB-DF).
A nova redação detalha e amplia o alcance da proposta original, incluindo as polícias legislativas e as demais polícias institucionais entre os órgãos autorizados a apoiar o evento. Além disso, garante que profissionais da segurança pública aposentados possam participar das seletivas e integrar as delegações oficiais.
Os órgãos de segurança poderão oferecer passagens, hospedagem, uniformes, seguros e diárias aos atletas e dirigentes, conforme a disponibilidade orçamentária. Os recursos para a participação nos jogos poderão ser planejados e executados com até 36 meses de antecedência em relação à data do evento e a execução poderá ocorrer por meio de convênios, entre outros instrumentos. Também será possível prever créditos específicos para edições futuras dos jogos nos planos plurianuais e nas leis orçamentárias anuais.
Kim Kataguiri ressaltou que as alterações no texto garantem maior segurança jurídica para as corporações que desejam instituir programas de apoio aos atletas. O relator também destacou o reconhecimento do papel do esporte na promoção da saúde física e mental dos profissionais de segurança. “O projeto é coerente com a política de valorização e integração dos profissionais de segurança pública, reconhecendo o caráter formativo, disciplinar e de promoção da saúde física e mental do esporte”, afirmou.
A proposta tramita em caráter conclusivo, tendo sido aprovada pela Comissão do Esporte, e agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado por deputados e senadores.
Extraído de Câmara dos Deputados
