A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda definitiva do cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, que foi condenado por acusações de assédio sexual.
O pedido ocorre após o STJ decidir pela condenação do magistrado em agosto, durante o julgamento de um processo disciplinar. Na petição encaminhada ao STF, a AGU também requer a suspensão imediata do salário de Buzzi até o julgamento final da ação.
Marco Histórico e Novas Regras
Esta é a primeira medida formal de perda de cargo ajuizada após o STF determinar o fim da aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados envolvidos em faltas disciplinares graves, como assédio sexual e venda de sentenças.
As Acusações e o Caso
O Primeiro Episódio: Buzzi foi acusado de tentar agarrar à força uma jovem — filha de um casal de amigos — durante um banho de mar em janeiro deste ano, em Balneário Camboriú (SC), onde passavam férias.
Novas Denúncias: Após o escândalo vir a público, uma ex-funcionária terceirizada lotada no gabinete do ministro também o denunciou por assédio sexual.
Defesa: Desde o início das investigações, a defesa de Marco Buzzi nega todas as acusações e sustenta que o ministro não cometeu nenhuma conduta imprópria.
Atualmente, o magistrado encontra-se afastado de suas funções no tribunal, mas ainda tem o direito de recorrer ao Supremo contra a decisão.
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