Defesa aponta supostas falhas no processo e pede suspensão da pena de Bolsonaro

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar interromper a execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão aplicada ao ex-presidente no processo da trama golpista. O pedido de liminar foi apresentado nesta quinta-feira (24) ao ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal apresentada pelos advogados.

A solicitação busca manter suspenso o cumprimento da condenação até que o STF analise definitivamente a revisão criminal. Entre os argumentos apresentados está um questionamento sobre qual órgão da Corte teria competência para julgar o processo.

Segundo a defesa, o Regimento Interno do Supremo estabelece a competência do plenário para julgar, em crimes comuns, o presidente da República. Os advogados afirmam que existe uma lacuna em relação a processos contra ex-presidentes por fatos atribuídos ao período em que estavam no cargo.

A partir dessa interpretação, a defesa sustenta que o caso deveria ter sido levado ao plenário do STF, e não julgado pela Primeira Turma. A revisão criminal protocolada em maio também questiona outros aspectos da tramitação da ação penal.

Outro ponto retomado pelos advogados é o acesso ao material reunido durante a investigação. A defesa afirma que parte das provas foi disponibilizada de forma gradual e que o volume de documentos e mídias teria dificultado a análise do conteúdo antes da fase de instrução.

De acordo com a petição, os primeiros links com arquivos foram disponibilizados em 14 e 15 de maio de 2025, quando o processo já avançava para a etapa de instrução. Os advogados afirmam que o material inicial somava cerca de 40 terabytes e continuou sendo ampliado posteriormente.

Para a defesa, o fornecimento progressivo das provas teria prejudicado a preparação dos argumentos e configurado cerceamento de defesa. A tese também é relacionada pelos advogados a uma discussão recente no STF envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, no caso conhecido como Master.

A defesa usa esse episódio para argumentar que o acesso integral e em tempo adequado às provas seria necessário para garantir o exercício da defesa.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022. A revisão criminal apresentada pelos advogados tramita no Supremo sob relatoria de Nunes Marques.