Governo Lula quer criminalizar bets com até 6 anos de prisão

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um pacote de medidas de impacto para endurecer o cerco contra as apostas on-line no país. Entre os principais pontos, o Executivo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que criminaliza a operação e a publicidade de bets, prevendo penas severas de prisão.

A iniciativa, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, integra uma ofensiva prioritária do Planalto voltada a combater o endividamento das famílias brasileiras. O anúncio oficial ocorre a poucos dias do primeiro turno das eleições e acompanha a edição de Medidas Provisórias (MPs) com validade imediata para suspender as atividades do setor.

O projeto de lei enviado ao Legislativo estabelece que explorar ou operar apostas de quota fixa no Brasil — mesmo com autorização de autoridades estrangeiras — passará a ser crime punível com reclusão de quatro a seis anos, além de multa.

A tipificação penal se estende a quem oferece, intermedeia, administra ou mantém canais e estabelecimentos físicos destinados a essa finalidade, com aumento de pena caso a atividade envolva jogos virtuais on-line.

A legislação proposta também mira a divulgação e a captação de clientes:

• Publicidade e marketing: Quem fizer propaganda, promoção ou incentivar apostas enfrentará pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa. O mesmo vale para quem recruta ou angaria apostadores.

• Agravante financeiro: A pena para divulgação poderá subir 50% se houver pagamento de comissões vinculadas às perdas dos apostadores ou ao cadastramento de novos usuários.

• Uso de dados pessoais: Comercializar, segmentar ou enriquecer bases de dados com o propósito de atrair apostadores ou direcionar anúncios passará a ser considerado crime, com pena de dois a quatro anos de reclusão.

A estratégia do governo divide-se entre a via administrativa e a legislativa. As Medidas Provisórias anunciadas pelo presidente entram em vigor imediatamente, determinando a proibição das bets no país, embora precisem de confirmação pelo Congresso em até 120 dias. Já o projeto de lei de criminalização dependerá da tramitação completa e da aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para começar a valer.

Durante agenda pública, Lula intensificou as críticas ao setor, afirmando que os clubes esportivos não podem sobreviver às custas da dívida da população e que "não é correto gastar o que não tem para tentar ganhar o que não existe".