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MP que pode proibir bets deve romper contratos imediatamente e atingir clubes

MP que pode proibir bets deve romper contratos imediatamente e atingir clubes
Clubes devem ser afetados - Foto: Agência Brasil

Contratos de patrocínio firmados com casas de apostas podem ser interrompidos imediatamente caso o governo federal publique a medida provisória que prevê o fim das bets. A proposta não deve estabelecer período de transição para empresas autorizadas a operar no país nem para os setores que atualmente recebem dinheiro das plataformas.

A decisão pode atingir diretamente clubes de futebol e veículos de comunicação. Segundo levantamento interno do governo citado pela CNN Brasil, as empresas de apostas devem investir cerca de R$ 2,3 bilhões em publicidade ao longo de 2026. A avaliação interna é de que a perda dessa receita pode provocar demissões no setor de mídia.

No futebol, os contratos de patrocínio com bets somam aproximadamente R$ 1,4 bilhão. O valor equivale, em média, a 20% da folha salarial dos maiores clubes brasileiros, de acordo com o mesmo levantamento.

A possibilidade de conceder um prazo para adaptação dos contratos chegou a ser discutida em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a alternativa acabou descartada. A discussão envolveu diferentes posições dentro do governo sobre os efeitos da medida nos setores dependentes desse tipo de receita.

Mesmo com a previsão de corte imediato dos contratos, o governo avalia formas de reduzir o impacto financeiro sobre os clubes. Entre as medidas estudadas estão a renegociação de dívidas com a União e linhas de crédito com juros menores para investimentos em infraestrutura esportiva.

A escolha de uma medida provisória permite que as novas regras produzam efeitos jurídicos imediatos após a publicação, mas o texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivamente uma lei.

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