Congresso articula reforma do Judiciário em meio à crise no STF

Parlamentares articulam no Congresso Nacional uma reforma do Judiciário em meio ao momento de forte desgaste vivido pelo Supremo Tribunal Federal. Ao menos 30 propostas sobre o tema já tramitam nas duas Casas, a maioria concentrada em mudanças na composição e no funcionamento da Corte, como a criação de mandatos para ministros e alterações no processo de indicação.

Entre as principais propostas está a PEC do deputado Reginaldo Lopes, que prevê mandato único e improrrogável de até dez anos para magistrados de tribunais superiores, com idade mínima de 50 anos e máxima de 70 para novas nomeações. Já o deputado Danilo Forte defende mandato de oito anos para novos ministros do STF, além da divisão das indicações à Corte entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de restrições às decisões monocráticas.

O debate ganha força porque três ministros do STF, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, devem atingir a aposentadoria compulsória nos próximos quatro anos, o que deve permitir ao próximo presidente da República indicar até quatro novos integrantes da Corte. A última reforma do Judiciário levou 13 anos para ser aprovada, em 2004, e o novo esforço acontece justamente após a crise deflagrada pela divulgação de mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.