O Banco Central publicou uma resolução que muda o funcionamento do Pix para reforçar o combate a fraudes, em um momento em que golpes financeiros continuam entre as principais queixas de consumidores atendidas por órgãos de defesa do consumidor e pela polícia no Amazonas. A medida cria mecanismos para identificar e bloquear operações suspeitas, além de ampliar direitos de quem for vítima de golpe.
Pelas novas regras, instituições financeiras poderão registrar uma marcação em CPFs, CNPJs e chaves Pix associados a suspeita de fraude. O cliente sinalizado é notificado da marcação e tem direito a pedir revisão, que a instituição precisa analisar em até sete dias. Enquanto a marcação estiver ativa, operações ligadas a ela ficam bloqueadas, com exceção de devoluções de valores, e o registro pode permanecer vinculado ao CPF ou CNPJ por até cinco anos.
O pacote também traz mudanças que devem chegar ao bolso do consumidor em outras frentes: a partir de fevereiro de 2027 entra em vigor a chamada cobrança híbrida, que reúne boleto e QR code do Pix em um único documento para evitar pagamentos duplicados ou feitos por engano, e em julho do mesmo ano o Pix Automático passa a valer também para contas-salário. As instituições também passam a ter obrigações mais claras de comunicar incidentes de segurança aos clientes afetados.
Para quem usa o Pix no dia a dia, a recomendação prática não muda: desconfiar de cobranças urgentes, conferir sempre o nome do recebedor antes de confirmar uma transferência e, em caso de golpe, buscar rapidamente o banco, a Polícia Civil ou o Procon-AM para registrar a ocorrência. Caso uma chave própria seja marcada indevidamente como suspeita, o consumidor poderá contestar a decisão diretamente com a instituição financeira dentro do prazo de revisão previsto na nova norma.
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