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Primeiro dia útil do governo Trump foca contra legado de Obama

WASHINGTON - A tensão parece crescer à medida que o governo de Donald Trump avança. Em seu primeiro dia útil, ele começou a cumprir algumas promessas de campanha, em atos como a retirada dos EUA do maior acordo comercial do planeta e mais restrições ao aborto. Mas seus opositores — que no sábado fizeram as maiores marchas de protesto do país desde a Guerra do Vietnã — entraram com o primeiro processo judicial contra o presidente, alegando questões éticas. E Enrique Peña Nieto, mandatário mexicano, que virá a Washington no dia 31, elevou o tom e disse que não se submeterá ao republicano.

Trump iniciou sua primeira segunda-feira na Casa Branca recebendo empresários e sindicalistas, focando na economia: retirou os EUA da Parceria Transpacífica (TPP, na sigla em inglês), prometeu cortes de impostos para empresas e redução de 75% das regulamentações do país. Com ordens executivas — semelhantes às usadas por Barack Obama, que não tinha maioria no Congresso — congelou novas contratações do governo (exceto entre os militares) e baniu recursos federais a instituições que promovam o aborto no exterior.

No fim de semana já havia assinado medidas para acabar com o Obamacare — programa de saúde do governo anterior —, suspender políticas ambientais e ampliar o uso de combustíveis fósseis no país. Assim, deu passos para eliminar o legado de Barack Obama e impor sua agenda conservadora.

Mas a oposição, que mostrou força ao reunir milhões de americanos nas marchas das mulheres que ocorreram em todos os 50 estados do país no sábado, também partiu para ação. A organização não governamental Cidadãos para a Responsabilidade e Ética em Washington (Crew) abriu um processo judicial contra o novo presidente, sob o argumento de que Trump violou a Constituição ao aceitar pagamentos de governos estrangeiros.

“Já está claro que somente a força judicial acabará com o flagrante desrespeito da Constituição”, disse Laurence H. Tribe, professor de Direito Constitucional na Harvard Law School e um dos autores da ação, no site da ONG.

O grupo afirma que Trump se beneficiou quando diplomatas estrangeiros preferiram se hospedar em hotéis de sua rede para mostrar boa vontade ao presidente. Trump disse — sem oferecer provas — que doou todo o lucro que recebeu por parte destes hóspedes. A ONG disse que não queria processar o presidente, mas que não vê como ele está cumprindo a Constituição.

De acordo com o “New York Times”, Eric Trump, um dos filhos do presidente — atualmente vice-presidente executivo da organização — garante que o conglomerado do pai tem feito tudo para garantir o cumprimento da lei.

— Isso é um caso de assédio moral para ganhos políticos — afirmou ao jornal.

Os advogados de Trump defendem que a cláusula legal citada tem como objetivo impedir que funcionários em cargos públicos aceitem presentes de potências estrangeiras.

— Pagar por um quarto de hotel não é um presente — defendeu a advogada pessoal de Trump, Sheri Dillon.

A nove dias da posse, Trump disse que se afastaria dos negócios, e anunciou a solução de que suas empresas bilionárias seriam controladas por um fundo, a ser gerido pelos seus filhos. Mas especialistas criticaram a decisão, defendendo que seus bens fossem para um blind trust — fundo em que Trump sequer conheceria o nome do gestor. O presidente disse que a acusação da ONG é “totalmente sem mérito”.

Em outra polêmica, o presidente do México, Enrique Peña Nieto, disse que seu país irá redefinir a relação com os Estados Unidos sob o governo Trump e advertiu que defenderá os interesses dos imigrantes mexicanos e investimentos. Peña Nieto rejeitou a construção de um muro na fronteira, em referência a uma das propostas mais polêmicas do republicano.

— Trabalharemos por uma fronteira que nos una e não nos divida. O México não acredita em muros — disse o presidente mexicano.

Outro problema para Trump é que o conselheiro de Segurança Nacional, o general reformado Michael Flynn, é investigado por ter telefonado para o embaixador da Rússia em Washington, Serguei Kislyak, em várias ocasiões em 28 de dezembro, um dia antes de o então presidente Obama anunciar novas sanções contra o governo russo, acusado de interferir na eleição vencida por Trump. O porta-voz de Trump, Sean Spicer, confirmou a conversa, mas disse que a ligação visava a um telefonema entre o presidente russo, Vladimir Putin, e o então presidente eleito dos EUA.

Spicer afirmou que ainda não há nada decidido sobre a transferência da embaixada americana em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, o que desagradaria aos palestinos. O porta-voz, numa entrevista marcada por respostas evasivas, disse que as prioridades de Trump no Congresso serão o Obamacare, imigração, reforma tributária e reforma regulatória, dizendo que não é prioridade anular a autorização de trabalho para imigrantes sem documentos que chegaram aos EUA como crianças.

O porta-voz ainda afirmou que uma das prioridades do governo é aprovar os nomes para o governo: até agora só três secretários passaram pelo Senado, enquanto, na mesma época em 2009, Obama tinha sete nomes aprovados e outros cinco passaram na primeira semana.

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