LUXEMBURGO — A Justiça da União Europeia rechaçou nesta quarta-feira recursos apresentados por Hungria e Eslováquia contra a divisão do acolhimento a refugiados por contas entre os países-membros do bloco. Com isso, fica confirmada a legalidade do plano formulado em setembro de 2015, auge da crise migratória que até hoje atinge o continente, a que o tribunal responsável julgou como efetivo para enfrentar a grave questão humanitária. As nações que protestam, no entanto, prometem não mudar a sua posição sobre a política migratória.
“O tribunal rejeita na sua totalidade os recursos interpostos por Hungria e Eslováquia”, diz a sentença dos magistrados do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
O plano aprovado pelo Conselho da UE prevê que os países europeus repartam o acolhimento a 160 mil refugiados que chegaram às costas de Itália e Grécia, na esperança de seguir viagem pelo Velho Continente. No entanto, nações do Leste europeu votaram contra esta política, alegando que não é apropriada para lidar com a situação de emergência.
O comissário europeu para as Migrações, Dimitris Avramopoulos, celebrou a decisão desta quarta-feira pelas redes sociais: “É hora de trabalhar na unidade e de aplicar a solidariedade em sua totalidade.”
A briga judicial eleva as tensões entre Bruxelas e países como Hungria, República Tcheca e Polônia. A UE decidiu abrir processos de infrações contra estes três países, que poderia sofrer duras sanções econômicas, se não cumprirem com as suas obrigações.
A reação de Hungria e Eslováquia, no entanto, foi bem diferente. O governo chamou a decisão do tribunal de irresponsável, alegando que tem caráter político. Enquanto isso, o primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico, disse que respeita a sentença do mais alto tribunal europeu, mas sua posição contra as cotas de refugiados não vai mudar.
Em 2015, mais de um milhão de refugiados — na sua maioria, sírios fugindo da guerra civil que devastou o seu país — arriscaram-se em perigosas jornadas pelo Mediterrâneo para chegar à Europa, na maior crise migratória em solo europeu desde a Segunda Guerra Mundial. Hoje, quase dois anos após o acordo ter entrado em vigência, menos de 30 mil pessoas já foram realocadas no marco do plano — ou seja, apenas 19% do que o originalmente previsto.
O objetivo inicial do plano, no entanto, é na prática inalcançável. Segundo a Comissão Europeia, apenas cerca de 5 mil pessoas na Grécia e alguns outros milhares na Itália cumpriram com os requisitos exigidos para realocação, o que significa ser requerente de asilo com possibilidade de obter proteção. Das 160 mil realocações previstas, um terço aproximadamente aconteceu no marco do pacto firmado em março de 2016 com a Turquia. Em virtude deste acordo, os países europeus acolheram 8.815 refugiados sírios que estavam em solo turco até o fim de agosto de 2017.
