O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, arquivou na última sexta-feira (9) um requerimento que pedia a abertura de investigação e o afastamento do ministro Alexandre de Moraes do cargo. A decisão encerra um pedido que tramitava na Corte havia cerca de sete meses.
O documento foi apresentado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, que atuaram em casos de repercussão, como os do ex-deputado Daniel Silveira e do perito Eduardo Tagliaferro. Eles se basearam em mensagens de WhatsApp trocadas entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e em um contrato de aproximadamente R$ 130 milhões ligado à instituição financeira.
Na avaliação dos autores, os fatos precisavam ser apurados para esclarecer se houve tentativa de atrapalhar investigações, uso do cargo em favor de interesses privados ou descumprimento dos deveres da magistratura. Eles também sugeriam que Moraes ficasse fora da função durante a apuração, a fim de evitar interferências e preservar a confiança no tribunal.
Fachin, porém, não examinou o mérito das acusações. Ele concluiu que os advogados não têm legitimidade para levar esse tipo de pedido diretamente ao STF, lembrando que o Supremo só pode agir nas hipóteses previstas na Constituição e que, conforme decisões anteriores da própria Corte, cidadãos não podem requerer ao tribunal a investigação de crimes cuja acusação cabe ao Ministério Público. O ministro classificou o requerimento como inviável, mandou arquivá-lo de imediato e registrou que a decisão é definitiva.
Aviso