O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou a questão de ordem de parlamentares governistas que contestava a análise do veto ao PL da dosimetria antes de vetos que estão pendentes há mais tempo. O veto é o único item da sessão convocada para esta quinta-feira, 30. Segundo Alcolumbre, a Constituição e o regimento autorizam o presidente do Congresso a definir a pauta pela ordem de importância, e não necessariamente pela antiguidade.
"Esclareço que a definição da pauta é competência desta Presidência. Além disso, o regimento do Senado estabelece que a inclusão de matérias na ordem do dia deve observar não apenas a antiguidade da proposição, mas também a sua importância, à juízo da Presidência", destacou Alcolumbre.
Ele também ressaltou que a definição da agenda é feita a partir de uma "escuta ativa" das lideranças partidárias. "Foi com base nesse juízo que a Presidência, acolhendo vários pedidos, convocou sessão conjunta para tratarmos exclusivamente do veto à dosimetria de penas", justificou.
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