O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, acusou o Congresso de "virar as costas" para o Brasil com a decisão de derrubar o veto ao projeto de lei da dosimetria, que reduz penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023. Um dos beneficiados será o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com a pena reduzida de 27 anos para 20 anos e diminuição do tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses.
"Mais uma vez, o Congresso Nacional vira as costas para a sociedade, que em sua maioria rejeita a proposta. O povo brasileiro valoriza a democracia e não aceita assassinos", declarou o presidente do PT em nota divulgada nesta quinta-feira, 30.
Edinho disse que a decisão "fragiliza o ordenamento jurídico" e "perdoa quem tentou dar um golpe contra a democracia e planejou assassinatos". Afirmou que a decisão "representa um grave retrocesso para a democracia".
"A medida reduz as penas de responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que foram julgados dentro do devido processo legal, e também planejaram assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin, e o presidente do TSE na época, Alexandre Moraes", afirmou.
O Congresso derrubou nesta quinta-feira, por ampla margem, o veto presidencial ao projeto da dosimetria. A decisão ocorreu um dia depois de o Senado rejeitar, por 42 votos a 34, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
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