O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou para julgamento a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. A movimentação ocorreu nesta quarta-feira, 3.
O julgamento será realizado pela Primeira Turma da Corte, mas ainda não tem data marcada. A escolha do dia ficará a cargo do ministro Flávio Dino, que preside o colegiado.
O processo tem como base denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual Eduardo atuou, nos Estados Unidos, para buscar sanções contra autoridades brasileiras.
O STF vai julgar se o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro articulou o tarifaço do governo de Donald Trump de 2025, além da suspensão de vistos de ministros e a aplicação da Lei Magnitsky.
De acordo com a PGR, o objetivo de Eduardo, na época, era pressionar o STF às vésperas do julgamento que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A movimentação no processo ocorre na mesma semana do anúncio de uma nova taxação dos EUA a exportações do País. Na segunda-feira, 1.º, o Escritório Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) recomendou a imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. A decisão ocorreu após encontro entre os filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo, e o presidente dos Estados Unidos. Flávio afirmou ter pedido a Trump para não aplicar novas tarifas a produtos do Brasil.
As movimentações no processo estavam paradas desde o dia 22 de maio. No histórico, o relator já havia determinado a citação por edital (mecanismo utilizado em último caso para convocar alguém num processo judicial) em fevereiro deste ano.
Moraes constatou que Eduardo permanecia fora do território nacional "para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial".
O ex-deputado não compareceu ao interrogatório realizado por videoconferência em 14 de abril, ocasião em que foi formalmente decretada sua revelia (quando o réu é notificado, mas não apresenta sua defesa).
Em março, Moraes questionou a defesa de Jair Bolsonaro sobre um vídeo publicado por Eduardo na rede social X, em que aparece discursando na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), nos Estados Unidos, que ocorreu entre os dias 25 e 28 daquele mês.
No vídeo, ele diz que estava gravando o vídeo para o pai, que está impedido de usar redes sociais. "Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro", disse Eduardo, no evento conservador.
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