OAB-SP vê excesso no STF, aponta Congresso omisso e debate reforma do Judiciário

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) realizou, nesta segunda-feira (23), reunião de instalação de comissão para a reforma do Judiciário, na sede da entidade, no centro da capital. O encontro discutiu a necessidade de aprimoramentos no sistema.

A comissão tem o objetivo de elaborar no prazo de um ano duas propostas a serem apresentadas aos presidentes do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), e do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente Luís Roberto Barroso, que será sucedido por Edson Fachin em setembro.

"Estamos muito firmes em recuperar a tarefa do Legislativo", afirmou Leonardo Sica, presidente da OAB-SP, em entrevista após a sessão. "O Legislativo está ausente no debate e, por isso, às vezes, o Judiciário avança, justamente pela ausência do Legislativo".

Entre os temas que serão debatidos pela comissão estão diretrizes de processos, como julgamento virtual, taxas e custas do Judiciário, direito de manifestação simultânea dos advogados durante os julgamentos, foro privilegiado por prerrogativa de função e regras para mandatos no STF (Supremo Tribunal Federal).

O grupo é composto pelos ministros aposentados do Supremo Ellen Gracie e Cezar Peluso, pelos ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr., pela cientista política Maria Tereza Sadek, pelo diretor da FGV Direito SP e colunista da Folha, Oscar Vilhena, pela professora da FGV Direito SP Alessandra Benedito e pelos ex-presidentes da OAB Patricia Vanzolini (Seção São Paulo) e Cezar Britto (Nacional).

O grupo já teve conversas, e um dos temas discutidos foi a transmissão de julgamentos pelo STF. A percepção é que a exibição ao vivo influencia a atuação de ministros, advogados e partes. Uma ideia seria manter as transmissões para debates sobre questões constitucionais abstratas, mas interrompê-las no debate de casos concretos, especialmente em matérias penais.

"O princípio mais democrático que toda instituição tem é a capacidade de autocorreção", diz Sica. De acordo com o advogado, a corte precisa exercer essa capacidade, porque muito foi exigido dela nos últimos anos e isso demanda contrapartidas de modernização, de atualização, de participação.

"O Supremo Tribunal Federal alargou muito a competência dele nos últimos anos, e isso visivelmente está fazendo mal ao tribunal, seja pela carga de trabalho, é humanamente impossível julgar tudo que está lá, seja pela politização. Um tribunal que julga muitos políticos, e o Supremo julga políticos em excesso, acaba se politizando naturalmente", afirma ele.

Outra proposta que deve ser discutida é a criação de um código de conduta para magistrados, com o objetivo, em especial, de fixar regras mais claras de imparcialidade. Segundo o presidente da OAB-SP, as diretrizes atuais são genéricas.

A ideia seria garantir que juízes tenham orientações sobre quando podem julgar ou se pronunciar publicamente sobre casos em andamento, especialmente considerando a crescente visibilidade do judiciário.