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Taxa anual de pesquisa prescreve em 5 anos, assegura TRF1

Justiça & Direito

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Tributos

02/01/2020 às 12h35

Não há condenação em honorários quando Fazenda reconhece procedência do pedido

Justiça & Direito

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Prescrição

13/08/2020 às 12h49

Após 10 anos, beneficiário perde revisão de aposentadoria por decurso de prazo

Justiça & Direito

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Perda de prazo

14/10/2019 às 12h50