lei municipal
Amazonas
Lei municipal amplia e valoriza serviços prestados por taxistas em Manaus
22/12/2019 às 18h52
Amazonas
Lei que proibia cobrança em estacionamentos privados é derrubada pelo TJAM
Inconstitucional
29/05/2019 às 15h20
Brasil
STF definirá se lei municipal pode proibir a soltura de fogos de artifício barulhentos
Supremo
29/06/2019 às 20h05