Desde o início de setembro, uma nova regra do Banco Central deixou mais longo o prazo para contestar fraudes no Pix. A Instrução Normativa BCB 766, que atualiza o manual do Mecanismo Especial de Devolução (MED), passou de 30 para 80 dias o período em que uma vítima de fraude pode pedir a devolução do valor transferido, e também o prazo para quem recebeu uma devolução indevida poder contestá-la. A mudança busca proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios que vendem pelo Pix.
A regra responde a um golpe que vem fazendo vítimas entre pequenos vendedores: o golpista paga a compra normalmente, depois alega que houve engano e pede ao vendedor que devolva o valor — só que por uma nova transferência, para uma chave diferente da conta de origem. Com o dinheiro já devolvido "na mão", o golpista aciona o MED alegando fraude no pagamento original, e o comerciante pode acabar perdendo o valor duas vezes. A orientação de especialistas é nunca devolver dinheiro de Pix por meio de uma nova transferência: o caminho seguro é usar, dentro do próprio aplicativo do banco, a função de devolução vinculada à transação original.
O MED tem limites claros: ele serve apenas para casos com indício de fraude, e não cobre arrependimento de compra, erro no valor digitado, escolha errada da chave pelo próprio pagador ou desacordo comercial sem qualquer indício de fraude. Quando o mecanismo é acionado, as instituições financeiras têm até sete dias para analisar o caso, e a devolução depende do saldo disponível nas contas envolvidas, podendo ser total ou parcial.
Outra frente de proteção, batizada de MED 2.0 e em vigor desde fevereiro, permite rastrear o dinheiro mesmo depois que ele passa por outras contas após o golpe. Uma etapa adicional de comunicação entre as instituições financeiras, que ampliará esse rastreamento, estava prevista para agosto e foi remarcada pelo Banco Central para 26 de outubro. Quem suspeitar de ter caído em golpe no Pix deve contatar o banco imediatamente, mesmo que ainda esteja dentro do novo prazo, guardando comprovantes, conversas e anúncios relacionados à transação, além de considerar registrar boletim de ocorrência.
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