O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) identificou 31 problemas e fragilidades nas 41 Unidades de Conservação do Estado (UC). As falhas estão descritas no relatório de 85 páginas, produzido pelos dois setores, a partir de inspeção de 11 meses realizada em mais três mil quilômetros de área verde.
O documento foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que firmou um termo de cooperação técnica, em agosto do passado, com oito tribunais de contas da região para fiscalizações as unidades de conservação da Amazônia. O acordo foi assinado entre o presidente do TCU, Augusto Nardes, o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, e mais os TCEs do Acre, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Pará (Tribunal municipal e estadual) e Tocantins, para inspeções nas etapas estaduais.
Conforme o relatório, existem 71 unidades de conservação no Estado, sendo 41 estaduais e 30 federais, que recebem investimentos do governo do Estado, da iniciativa privada e do exterior.
Entre os anos de 2008 a 2012, de acordo com o levantamento, as 41 unidades estaduais receberam recursos da ordem de R$ 90,7 milhões, mas os investimentos — a maioria feita com parceiros nacionais e internacionais, como a Petrobras, a WWF (The World Wide Fund for Nature) e KFW (Kreditanstalt für Wiederaufbau, KfW) - Banco de Reconstrução da Alemanha — não correspondem à realidade encontrada pelos técnicos do TCE.
Entre os problemas encontrados, por exemplo, estão a insuficiência de recursos humanos (é um funcionário para cuidar de 386 Km2 das UCs enquanto nos EUA, por exemplo, é um para cada 21 Km2) e baixa destinação de recursos financeiros por parte do Estado à gestão das UCs. O valor repassado, nesse período, pelo Estado foi de R$ 540,3 mil (0,6%), o que gera “alta dependência de recursos externos”. Há ainda um descontrole dos recursos utilizados.
Conforme os técnicos do TCE, existe uma baixa efetivação para regularização fundiária das unidades e uma deficiência no controle e proteção das UCs, o que tem gerado grilagem de terras nas unidades de conservação no sul do Amazonas, além de uma deficiência nos mecanismos para monitoramento da biodiversidade, baixa utilização das UCs como uso público, baixo acesso das UCs estaduais às políticas públicas.
Sem falar que as bases fluviais de apoio à fiscalização às UCs construídas estão sem manutenção e abandonadas. Muitas delas nem se quer funcionam, conforme o relatório já encaminhado ao TCU.
Recomendações
No relatório, entregue com mais de um mês de antecedência, os técnicos do Deamb e Deaop fizeram 31 recomendações ao governo do Estado e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (SDS), ao Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) e ao Centro Estadual de Unidades de Conservação.
Entre as recomendações estão “adotar sistema de controle das despesas por Unidade de Conservação, com a finalidade de dar maior transparência dos gastos que se relacionam com as ações de operacionalização das UCs” e “fortalecer o Ipaam com aumento da sua dotação orçamentária.
