Justiça suspende nomeação de presidente do Iphan

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Em decisão da noite desta quarta (10), a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou a suspensão da nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para o cargo de presidente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Peixoto Dutra foi nomeada em 11 de maio depois de uma sucessão de interinos no cargo desde que Kátia Bogéa foi exonerada, no fim do ano passado. A decisão do juiz Adriano de Oliveira França, da 28ª Vara Federal, aponta que Peixoto Dutra não tem formação nem experiência profissional compatíveis com o cargo. A determinação é um deferimento de uma ação popular movida pelo deputado federal Marcelo Calero (Cidadania). "A nomeação de Larissa era evidentemente ilegal, porque seu nome não preenchia os requisitos legais para o cargo", diz o deputado. "Como o juiz bem pontuou, nomear alguém sem qualificação significa paralisar o órgão indiretamente", completou Calero. Embora a decisão tenha efeito imediato, o governo pode recorrer. O Ministério do Turismo, porém, diz não ter sido notificado oficialmente da decisão e diz reafirmar "sua total confiança no trabalho de Larissa Peixoto". O ministério, ao qual o Iphan está vinculado desde que a Secretaria Especial de Cultura passou a ficar sob seu guarda-chuva, diz ainda que "a nomeação de Larissa atendeu a todos os requisitos exigidos por lei". Segundo decretos federais, as pessoas nomeadas devem ter "perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo", e também experiência profissional mínima de cinco anos em atividades correlatas e título de mestre ou doutor na área de atuação. Formada em hotelaria, Peixoto Dutra já tinha carreira dentro do Turismo, com cargo no Departamento de Desenvolvimento Produtivo. Antes, ela chefiou o Gabinete da Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Competitividade do Turismo, no Ministério do Turismo, e também exerceu o comando do Gabinete da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo. No final de maio, o advogado Flávio de Leão Bastos Pereira, professor de direito constitucional na Escola Superior de Advocacia da OAB-SP, também protocolou uma ação popular, desta vez na Justiça de São Paulo, em que pede a anulação da nomeação. A escolha de Peixoto Dutra era contestada por parte dos servidores do Iphan, por causa de conflitos gerados entre os interesses do órgão e a associação dela a interesses comerciais do turismo. A leitura que se fazia era a de que haveria aproximação com a ideia de superaproveitamento dos bens históricos e ambientais de Bolsonaro para atrair recursos ao país. Na reunião ministerial de 22 de abril, o presidente Jair Bolsonaro se queixou da atuação do Iphan. "O Iphan para qualquer obra do Brasil, como para a do Luciano Hang. Enquanto tá lá um cocô petrificado de índio, para a obra, pô! Para a obra. O que que tem que fazer? Alguém do Iphan que resolva o assunto, né? É assim que nós temos que proceder", disse Bolsonaro. Peixoto Dutra também tem laço de amizade com a família Bolsonaro. Ela se casou em 2013 com Gerson Dutra Júnior, mais conhecido como Patropa, agente da Polícia Federal que trabalhou na segurança de Bolsonaro em 2018. Desde então, Dutra é próximo de Leonardo de Jesus, o Leo Índio, primo dos filhos do presidente.