Quando promotores e procuradores acusam, erram e não respondem pelo erro

Embora técnico, o debate toca num ponto essencial: pode alguém acionar a Justiça sem assumir qualquer risco quando erra?

A ausência total de consequência institucional incentiva o açodamento e transforma o processo em investigação improvisada — exatamente o que o sistema deveria evitar.

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 Curiosamente, ao alegar incapacidade financeira para pagar custas, o MP acaba por pleitear algo muito próximo de uma justiça gratuita institucional — benefício que o Judiciário, não raras vezes, nega até aos cidadãos mais pobres.

Vale lembrar que o próprio STF repete, com razão, que nenhum direito é absoluto. Se isso vale para liberdades e prerrogativas individuais, deve valer também para garantias institucionais. 

Pagar custas não é punição. É controle republicano. E controle, embora incomode, é o que separa o exercício legítimo do poder do excesso que corrói a confiança nas instituições.