Câmara inicia votação da Reforma Tributária nesta quarta-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados começará a votar, na quarta-feira (10), a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), anunciou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A medida visa substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por novos tributos sobre o consumo, após um período de transição de 2026 a 2033.

O grupo de trabalho responsável por debater as regras gerais de operação dos novos tributos apresentou seu parecer na quinta-feira (4), permitindo que as bancadas discutam o texto antes da votação. Lira destacou os esforços dos relatores para reduzir a alíquota base de referência, inicialmente proposta em 26,5% para mercadorias e serviços não beneficiados com tratamento diferenciado. Ele mencionou a possibilidade de inclusão de proteínas na cesta básica, ainda sujeita a análise sobre seu impacto na alíquota de referência.

Sobre a sugestão do presidente Lula de incluir carnes com cortes menos nobres na cesta básica, Lira ponderou que o aumento do cashback para pessoas de baixa renda poderia ter um efeito mais significativo do que a inclusão direta das carnes.

No projeto original, as carnes já têm um desconto de 60% da alíquota de referência, sendo que o cashback para pessoas de baixa renda reduz ainda mais essa tributação.