A acusação vai pedir a anulação do julgamento que condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, a mais de 43 anos de prisão pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, e concedeu perdão judicial à mãe da criança, Monique Medeiros. De acordo com o escritório do advogado Cristiano Medina da Rocha, assistente de acusação no caso da morte do menino Henry Borel, houve erro na apresentação dos quesitos aos jurados que teria comprometido a decisão sobre o caso (saiba mais abaixo).
Em entrevista, Cristiano Medina considerou o perdão judicial "uma aberração jurídica".
O julgamento do caso - o mais longo da história do Estado do Rio de Janeiro - foi concluído na madrugada desta quinta-feira, 4, no II Tribunal do Júri , após 11 dias de depoimentos e debates entre acusação e as defesas do ex-vereador e da mãe do menino.
Jairinho foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de reclusão pela morte de Henry, enquanto a mãe do menino teve o homicídio por omissão alterado para homicídio culposo - quando não há intenção de matar - e recebeu o perdão judicial concedido pela juíza Elizabeth Machado Louro.
A defesa de Jairinho informou que vai recorrer da decisão que condenou o ex-vereador.
Já o assistente de acusação, Cristiano Medina, entrará com pedido de anulação devido à sentença dada a Monique. O Ministério Público do Rio também vai entrar com recurso.
Entenda o pedido de anulação
A acusação alega que as perguntas apresentadas aos jurados foram mudadas de forma a levá-los ao entendimento de que se tratava de homicídio culposo - quando não há intenção de matar.
Ela foi responsabilizada pela omissão em apenas um caso de tortura contra o filho. A pena, de 1 ano e quatro meses, entretanto, já foi cumprida pela professora. O pai de Henry, Leniel Borel, deverá receber reparação de danos morais de R$ 400 mil, a ser paga por Jairinho.
A juíza disse na sentença que a mãe foi vítima de um "massacre" nas redes sociais. "Desde a investigação, Monique não mereceu o benefício da dúvida e ao longo do processo, embora fosse apontada como mãe zelosa, e não ter sido acusada de infligir diretamente as agressões físicas a seu filho, a revolta evoluiu rapidamente para franco massacre nas redes sociais, com ataques muito mais virulentos do que aqueles dirigidos ao autor direto", afirmou a magistrada durante a sentença.
A magistrada afirmou que Monique foi alvo de misoginia extrema declarada e que, durante os cinco anos do caso, a mãe de Henry foi alvo de uma perseguição implacável.
'Terceira morte'
Em entrevista após a sentença, o pai de Henry afirmou que a decisão relativa a Monique representou uma "terceira morte" do filho. A segunda teria sido uma decisão anterior da juíza que ele entendeu como benéfica à mãe: "Agora venho para vocês falar que mataram o meu filho pela terceira vez. O que foi falado ali agora é que a misoginia matou o Henry. O Henry representa essas milhares de crianças que são vítimas todo dia, e por causa de decisões como essa, se abre precedente para outras mães, genitoras, que possam matar seus filhos, que possam permitir que seus filhos sejam mortos", disse.
A defesa de Jairinho anunciou que também pretende recorrer na tentativa de mudar o resultado do julgamento. Os advogados do ex-vereador afirmam que também pedirão a anulação do júri por ter havido decisão contrária às provas produzidas ao longo do processo.
Durante os dez dias de julgamento, a defesa insistiu na tese de que Henry não morreu em decorrência de agressões praticadas pelo ex-vereador. Os advogados sustentaram que as lesões poderiam ter sido causadas por um acidente anterior à morte da criança.
Cronologia do caso
Henry Borel morreu no dia 8 de março de 2021, quando tinha 4 anos. No dia anterior, ele havia sido entregue pelo pai, Leniel, a Monique, no apartamento onde ela morava com Jairinho, na Barra da Tijuca.
Horas depois, na madrugada do dia 8, o casal levou o garoto ao Hospital Barra DOr, alegando que o menino tinha caído da cama e não estava respirando.
Henry já chegou ao hospital sem vida. Um laudo informou que a causa da morte foi hemorragia interna e laceração do fígado causadas por uma ação contundente. O exame concluiu que a criança havia morrido em decorrência de uma ação violenta, descartando a possibilidade de acidente doméstico.
Após a investigação, a polícia concluiu que o menino morreu por causa das agressões de Jairinho e pela omissão de Monique.
Um mês após a morte de Henry, Jairinho e Monique foram presos. A investigação apontou que a criança tinha sido vítima de tortura e homicídio.
Após a decisão condenatória, Jairinho continua na prisão pelo menos até o julgamento dos recursos. Monique chegou a ser solta duas vezes, mas voltou para a cadeia. Com a decisão do júri, a justiça expediu alvará de soltura dela.
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